Termos de Serviço

Última atualização: 4 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma e serviços da Otmizards, operada por Charles Michael Rosa de Sousa, com o NIF 299184382 e sede social na Praceta de Malange 7, 1º Frente, 2780-021 Oeiras, Portugal.

Ao aceder e utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço, à nossa Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este serviço.

2. Descrição do Serviço

A Otmizards é uma agência que oferece soluções de crescimento digital e automação, cujos serviços incluem, mas não se limitam a:

  • Estrutura de Marketing e Consultoria: Planeamento estratégico e execução de campanhas.

  • Agentes de IA e Atendimento Automatizado: Criação, gestão e implementação de agentes virtuais para WhatsApp e Telegram.

  • Web Design: Desenvolvimento e manutenção de interfaces digitais.

  • Social Media: Gestão e estratégia de redes sociais.

3. Registo e Elegibilidade

  • Requisitos: Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

  • Responsabilidade: O utilizador é responsável por fornecer informações precisas e por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à nossa plataforma ou ferramentas de gestão.

4. Pagamentos e Faturação

  • Modelo de Cobrança: Os serviços da Otmizards estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de implementação/setup (valor único inicial) e uma mensalidade recorrente, conforme acordado no plano escolhido.

  • Renovação: As subscrições mensais renovam-se automaticamente, salvo se canceladas pelo utilizador com a antecedência mínima estipulada.

  • Política de Reembolso: Em conformidade com a legislação portuguesa, o utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução (reembolso), a contar da data da subscrição ou assinatura do contrato, desde que o serviço não tenha sido integralmente prestado ou iniciado com o seu consentimento expresso.

5. Integrações com Plataformas de Terceiros (Meta e Telegram)

A Otmizards utiliza APIs oficiais para integrar agentes no WhatsApp (Meta) e Telegram.

  • Conformidade: O utilizador compromete-se a cumprir as políticas de uso comercial da Meta (WhatsApp Business Policy) e as normas do Telegram.

  • Limitação de Responsabilidade: Não somos responsáveis por interrupções de serviço, suspensões de contas ou alterações de custos impostas pela Meta ou pelo Telegram que possam afetar o funcionamento dos agentes de IA.

6. Proteção de Dados e Privacidade

  • RGPD: O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

  • Retenção de Dados: A Otmizards armazena os dados das conversações e registos pelo período de 6 meses, após o qual serão eliminados de forma segura, salvo obrigatoriedade legal de conservação por período superior.

  • Contacto de Privacidade: Para exercer os seus direitos de acesso ou eliminação, contacte: geral@otmizards.com.

7. Utilização Aceitável

É expressamente proibido utilizar a infraestrutura da Otmizards para:

  • Envio de comunicações não solicitadas (Spam).

  • Transmissão de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual.

  • Atividades de engenharia reversa nos agentes de IA desenvolvidos pela agência.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca Otmizards, designs, códigos e metodologias de automação pertencem a Charles Michael Rosa de Sousa. O cliente mantém a propriedade do seu conteúdo original, mas concede à Otmizards uma licença para processá-lo estritamente para a prestação do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

A Otmizards esforça-se pela excelência técnica, mas não garante que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Não seremos responsáveis por danos indiretos ou perda de lucros decorrentes de decisões da Meta/Telegram ou do uso inadequado das automações pelo cliente.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, as partes elegem o foro da comarca da sede da empresa (Oeiras), com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contactos

Para qualquer dúvida sobre estes termos, contacte-nos:

  • Entidade: Charles Michael Rosa de Sousa (Otmizards)

  • Morada: Praceta de Malange 7, 1º Frente, 2780-021 Oeiras, Portugal

  • Email: geral@otmizards.com

  • Telefone: +351 930609317

Ao utilizar o site da Otmizards, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.