Política de Privacidade

Última atualização: 4 de abril de 2026

1. Identificação da Entidade Responsável

A presente Política de Privacidade aplica-se aos serviços prestados por Charles Michael Rosa de Sousa (nome comercial Otmizards), com o NIF 299184382 e sede em Praceta de Malange 7, 1º Frente, 2780-021 Oeiras, Portugal. Para questões relacionadas com a privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através do email: geral@otmizards.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados:

  • Identificação: nome, email e número de telefone.

  • Comunicação: conteúdo de conversas e mensagens trocadas através dos agentes de IA no WhatsApp e Telegram.

  • Utilização: metadados de conversação (timestamps, status de entrega) e interações com os serviços de web design e marketing.

  • Dados de Terceiros (Meta): quando utiliza a integração com WhatsApp, recolhemos identificadores de utilizador, nomes de perfil e números de telefone disponibilizados pela API oficial.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Prestação de serviços de consultoria, marketing e web design.

  • Operação e automação de atendimento via agentes de IA (WhatsApp e Telegram).

  • Gestão de suporte técnico e faturação.

  • Melhoria contínua dos nossos algoritmos de atendimento.

Nota sobre a Meta: Os dados obtidos via WhatsApp são usados estritamente para a prestação do serviço de atendimento. Não vendemos nem partilhamos estes dados com terceiros para fins publicitários ou de criação de perfis.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento baseia-se na Execução de Contrato (para prestar os serviços de agência), no Consentimento (para integrações de APIs externas) e no Cumprimento de Obrigações Legais (faturação e fiscalidade).

5. Dados Obtidos através do WhatsApp e Telegram

  • WhatsApp (Meta): Processamos números de telefone e conteúdo de mensagens de acordo com a WhatsApp Business Policy.

  • Telegram: Processamos IDs de utilizador e conteúdos conforme os termos da API do Telegram.

  • Restrições: Comprometemo-nos a não utilizar dados destas plataformas para vigilância, discriminação ou qualquer finalidade ilegal, eliminando-os sempre que solicitado pelo utilizador.

6. Período de Conservação dos Dados

  • Dados de Conversações (IA): São conservados por um período de 6 meses para garantir a continuidade do atendimento e análise de qualidade, sendo eliminados após este prazo.

  • Dados de Conta/Cliente: Mantidos enquanto durar a relação comercial.

  • Dados Fiscais: Conservados por 10 anos, conforme a legislação portuguesa.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  1. Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os seus dados.

  2. Apagamento: Solicitar o “direito ao esquecimento”.

  3. Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado.

  4. Oposição: Opor-se ao tratamento para fins específicos.

8. Como Solicitar a Eliminação de Dados

Para solicitar a eliminação definitiva dos seus dados ou dos dados recolhidos pelos seus agentes de IA, envie um email para geral@otmizards.com com o assunto “Pedido de Eliminação de Dados”. O processo será concluído no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas para proteger os seus dados, incluindo:

  • Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS).

  • Controlo restrito de acesso aos servidores de IA.

  • Monitorização contra acessos não autorizados.

10. Transferências Internacionais

Ao utilizar APIs da Meta ou serviços de Cloud, os dados podem ser processados fora da União Europeia. Asseguramos que esses fornecedores cumprem as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Autoridade de Controlo

Caso considere que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

12. Contactos

Otmizards Praceta de Malange 7, 1º Frente 2780-021 Oeiras, Portugal Email: geral@otmizards.com Telefone: +351 930609317